Terça-feira, 5 de Dezembro de 2006
D. FERNANDO - APONTAMENTOS DA PROF. CONCEIÇÃO FALCÃO

D. FERNANDO (1367-1383)

 

Nasceu a 4 de Outubro, de 1345, em Coimbra. Subiu ao trono com pouco mais de 21 anos.

 

É comum considerar-se que herdou um reino rico, e pacífico, apesar da crise que assolava toda a Europa. Tudo poderia fazer crer num novo reinado de paz, e até de certa prosperidade, não fossem determinados acontecimentos que iriam arrastar o reino para a guerra e marcar, negativamente, este reinado.

 

ACONTECIMENTOS:

No quadro da “Guerra dos Cem Anos” assistiu-se ao assassinato de D. Pedro I de Castela, em Montiel (1369), abrindo uma crise dinástica. Depois, tal assassinato fora da responsabilidade de seu meio-irmão, Henrique de Trastâmara, que virá a suceder ao trono como Henrique II. Outro facto importante residiu no caso de D. Fernando chegar ao trono solteiro, sem casamento negociado no quadro dos interesses do Estado. Como se sabe, este facto irá culminar num casamento desastroso e que iria desestabilizar a paz e a ordem social, económica e política. A sua ligação com D. Leonor de Teles e o seu casamento foram mal vistos pelo povo, pondo em causa a paz do reino (casamento realizado em segredo no ano de 1371 e, publicamente, em 1372). Aparentemente motivo de revoltas populares, embora as causas destas sejam bem mais profundas e estejam ligadas a uma forte conjuntura de crise.  Fomes, pestes, guerras, como se sabe, eram motivos mais que suficientes para um clima de revolta e descontentamento.

 

Após a morte de D. Pedro O Cruel, muitos fidalgos e algumas cidades recusaram-se a reconhecer D. Henrique como rei e mandaram oferecer a coroa de Castela a D. Fernando – o mais próximo representante, por linha legítima, da família real de Castela (descendente de Sancho IV). Os nobres castelhanos do partido vencido refugiaram-se em Portugal e diz-se que foram mais de 500, os políticos refugiados, o que se irá traduzir num reforço do neo-senhorialismo em Portugal.

 

Desejando recuperar a sua influência (os nobres), e numa visão completamente diferente da de Afonso IV, tentaram influenciar o rei D. Fernando que as cidades castelhanas estavam dispostas a apoiá-lo e a aceitá-lo como rei legítimo. Não foi difícil convencer o rei, assim se arrastando para uma outra aliança com os reis mouros de Granada, aliados, antes, de D. Pedro O Cruel. Fez também aliança com o rei de Aragão (acertando casamento com a filha deste rei).

 

CONTEXTO DE GUERRA

 

1ª GUERRA (1369/1371)

 

Resultado desta acção dos fidalgos, D. Fernando entrou na Galiza, onde as principais cidades se haviam declarado a seu favor, mas rapidamente acorreu Henrique de Trastâmara e D. Fernando, sem oferecer qualquer resistência, retirou para o Porto, numa galé e daí para Coimbra. Isto ao mesmo tempo que o rei de Castela entrava no Minho, tomava Braga, cercava Guimarães (que se defendeu) e retirava por Trás-os-Montes, cujas povoações flagelou sem qualquer resistência organizada do lado português. Ao mesmo tempo, o rei mouro atacava Algeciras, o que distraíu Henrique de Castela da guerra contra Portugal. É de referir, neste ponto, que os mouros foram auxiliados por uma armada portuguesa de 28 galés e 30 naus, juntamente com galés genovesas – o que estava em causa, com efeito, era a defesa do Estreito de Gibraltar, que assegurava a ligação marítima entre a Itália e a Flandres, em detrimento do anterior caminho terrestre por França (lembrar que Castela estava, no contexto da “Guerra dos Cem Anos”, do lado da França, contra a Inglaterra).

 

  • PAZ assinada em 31 de Março de 1371, em Alcoutim: D. Fernando passava de inimigo a aliado de Henrique de Castela, contratando o casamento de D. Fernando com uma filha de Henrique II. Como dote, traria alguns lugares de fronteira; Ciudad Rodrigo, Valencia de Alcantara, Alhariz, e Monterrey.
  • Entre as obrigações assumidas, D. Fernando prometia ser sempre amigo do rei D. Carlos de França, impedindo que de futuro Portugal se aliasse à Inglaterra contra Castela.

 

Fernão Lopes explica a falta de cumprimento do Tratado de Alcoutim, pelo facto de se ter tomado de amores por D. Leonor de Teles, desistindo do casamento com a infanta castelhana (o que justifica a reacção popular a esta ligação…). D. Leonor de Teles era sobrinha do conde D. Afonso Telo, conde de Barcelos, de Ourém, senhor de Penafiel, Vila do Conde, Cadaval, etc… O seu poder fora quase ilimitado nos reinados de D. Pedro e no de D. Fernando, a ele cabendo a missão de negociar o Tratado de Alcoutim. Era descendente da mais ilustre nobreza peninsular, indo entroncar na linhagem dos primeiros monarcas leoneses. Em Portugal, era o chefe natural da alta-nobreza e foi de enorme luxo a homenagem que lhe fizeram em 1357, quando foi nomeado conde. No ano anterior, 1356, o seu irmão fora massacrado por ordem de Pedro O Cruel, diante da rainha-mãe – tratava-se, para o efeito, do pai de D. Leonor de Teles, então vinda para Portugal com seus irmãos. Em 1371, já estava casada com um fidalgo da Beira – João Lourenço da Cunha, senhor de Pombeiro, e de quem já tinha um filho. Em 1372 fora à Corte, a pretexto de visitar uma irmã que era dama da infanta D. Beatriz, irmã de D. Fernando. Aí se tomaram de amores, até culminar no censurado casamento.

 

  • Reacção dos povos…

Fala-se de 3000 mesteirais em Lisboa, besteiros e homens de pé, armados e decididos a impedir o casamento. D. Fernando promete discutir o assunto no dia seguinte – quando a população o esperava no largo de S. Domingos, o monarca fugia para o Porto, com D. Leonor de Teles. Em Maio de 1372, poucas semanas depois, tornava-se pública a cerimónia do casamento. A dotação da nova rainha não tinha precedentes:

 

  • Vila Viçosa, Abrantes, Almada, Sintra, Sacavém, Frielas, Unhos, Torres Vedras, Alenquer, Atouguia, Óbidos, Aveiro e Mercês.

 

 

 

 

 

SIGINIFICADO DESTES SUCESSOS PARA A ALTA-NOBREZA

 

Para a lata nobreza e sobretudo para os MENESES, este casamento era um importante progresso. Por outro lado, com este casamento ficava por cumprir o compromisso de matrimónio com a infanta D. Beatriz de Trastâmara – com a aliança que se perdia, perdia-se também a França e ficava aberto o caminho para a aliança com a Inglaterra (algo que devia interessar, sobretudo, aos grandes mercadores). Não é de excluir o interesse nesse comércio por parte do conde João Afonso, tio de Leonor de Teles.

 

FORÇAS NA CRISE…

As manifestações populares parecem não partir dos homens bons das vilas, na perspectiva de Fernão Lopes, que atribui tal descontentamento aos mesteirais. Fala-se da manifestação liderada pelo alfaiate Fernão Vasques, em Lisboa, preso e decepado. Refere-se o alastrar da revolta a Santarém, Alenquer, Tomar e Abrantes. Em muitas localidades, os líderes das revoltas foram executados e os seus bens confiscados. Período de violência e repressão.

 

Alianças em segredo…

Com o casamento do rei, negociava-se, em segredo, um acordo com a Inglaterra. Em 1372, numa freguesia próxima de Guimarães – S. Salvador de Tagilde – encontrou-se com os embaixadores que vieram de Londres. Um deles era João Fernandes Andeiro, um fidalgo da Corunha, adepto de D. Fernando por ocasião do assalto à Galiza, e que, então, o acompanhara a Portugal. O outro era um homem de armas, escudeiro do duque de Lencastre, filho do rei de Inglaterra Eduardo III. Os emissários eram portadores de uma credencial de João de Gant, duque de Lencastre, que se intitulava “D. João, rei de Castela…”.  A credencial dava poderes para se firmar a primeira aliança política luso-britânica. De notar que o duque de Lencastre casara, nesse mesmo ano (1372) com D. Constança, filha de Pedro O Cruel, o que o levava a sentir-se com direito ao trono de Castela, contra Henrique de Trastâmara (o mesmo que Henrique II de Castela).

 

 

2ª GUERRA - 1372/1373

A notícia chegou de imediato a Castela e antes que o plano se executasse, D. Henrique invadiu imediatamente Portugal (Almeida, Celorico, Viseu…). Passou perto de Coimbra e dirigiu-se a Santarém, onde sabia estar o rei de Portugal. O exército era comandado pelo próprio D. Henrique e pelo infante D. Dinis de Castro, que saíra da corte por se recusar a beijar a mão à rainha…

Cercada Lisboa.

 

Negociada a paz (1373) e Portugal voltava alinhar na política continental contra a Inglaterra, prometendo que os navios ingleses não utilizariam os nossos portos…; prometia expulsar 28 fidalgos  castelhanos refugiados em Portugal….; prometia entregar reféns…

Uma paz vexatória …

 

A adesão de D. Fernando à causa continental era apenas aparente. Manteve as relações com a Corte de Londres, ainda que secretamente. O emissário de Tagilde, João Fernandes de Andeiro, serviu de agente secreto. Mal se firmara a paz, iniciavam-se os preparativos para uma nova guerra.

 

Construção e reconstrução de muralhas. A muralha fernandina de Lisboa (1373/1377) foi feita à custa da anúduva. Renovou-se a legislação militar – todos os mancebos obrigados a ter armas. A obrigação de manter cavalo estendeu-se a todos que exerciam funções públicas.

 

Em 1380, portugueses e ingleses acordavam na oportunidade de uma nova guerra contra Castela. A Inglaterra assistia ao desmoronar do seu antigo domínio continental e sentia a ameaça da aliança luso-francesa, a qual lhe causaria graves prejuízos à navegação.

 

Em 1381, D. Fernando reunia o Conselho, mas a decisão fora contra a guerra. O monarca não se sujeitou aos conselhos, e pouco depois apregoava a guerra.

 

 

3ª GUERRA – 1381/1382

O primeiro episódio consistiu numa batalha naval, em frente ao cabo de Saltes, onde a esquadra portuguesa é derrotada. De referir, neste contexto, a activa participação dos mercadores de Lisboa. Em Julho chegava ao Tejo uma expedição militar inglesa, comandada pelo conde Edmundo de Cambridge (filho do rei inglês, e casado com uma filha do assassinado Pedro O Cruel) e que agora se considerava herdeiro da coroa de Castela. Dias depois, casa-se a infanta D. Beatriz, filha de D. Fernando, com o filho do conde de Cambridge e de D. Isabel. A intenção era garantir a independência portuguesa. Era uma política contrária à causa continental e ao papado de Avinhão, e na qual se insere o reconhecimento de D. Fernando do papa de Roma, Urbano VI.

 

O partido de Castela tinha cada vez mais adeptos em Portugal – era o partido da paz. Muita gente via no infante D. João (filho de D. Pedro e de D. Inês de Castro) um possível herdeiro do trono e que só saíra de Portugal por causa do assassinato da mulher, D. Maria Teles (irmã de Leonor de Teles). Entre os populares, corria o boato que se tratara de uma cilada armada pela própria Leonor de Teles, para afastar o infante: convencendo-o da infidelidade da mulher (sua irmã) tê-lo-á levado a matá-la. Segundo se crê, porque eram numerosos os partidários do infante D. João de Castro, quer entre a nobreza, quer entre a camada popular. Daí os ingleses serem muito mal recebidos ao ponto de muitas povoações lhes fecharem as portas.

 

É de crer que a aliança militar com a Inglaterra não teve a adesão popular, como não a teve de grande parte da nobreza (muito dividida por uma complexa teia de intrigas, hoje difíceis de explicar).

 

O Mestre da Ordem de Avis, irmão bastardo de D. Fernando, foi preso em Évora (segundo Fernão Lopes, por intrigas de D. Leonor de Teles). Na realidade, por entendimento dos castelhanos.

 

Nova aliança com Castela – o exército português e castelhano, na fronteira do Caia, de noite e secretamente, firmam novo tratado entre Portugal e Castela, com vista a livrarem-se dos ingleses. Anulava-se a promessa de casamento de D. Beatriz com o duque de Cambridge e contratava-se o matrimónio com o segundo filho do rei de Castela, D. Fernando.

 

A guerra acabava, assim, de uma forma imprevista, com a vitória do partido da paz, embora seja uma incógnita tal organização, nos seus contornos. Sabe-se que entre os fidalgos que promoveram a paz clandestina, estavam, entre outros, D. Álvaro Pires de Castro (irmão de Inês de Castro) e Gonçalo Vasques de Azevedo (preso conjuntamente com o Mestre de Avis). O rei, partidário decidido da causa inglesa, agonizava. Enfraquecia a simpatia para com os ingleses e, em Portugal, a crise era cada vez mais profunda.

 

CRISE FERNANDINA E DECADÊNCIA ECONÓMICA

 

Camões haveria de escrever, mais tarde, que “… um fraco rei faz fraca a forte gente (…)”.

 

Mas tal acusação é bem anterior. Já Froissart, cronista francês que escreveu no tempo de D. João I, atribuía as desventuras políticas ao próprio rei. Fernão Lopes deixou a mesma ideia, pondo na boca do rei, à hora da morte, e como últimas palavras “…que governara tão mal… que não saberia que contas prestar de tal mandado a Deus”.

 

NOTAR:

- que o governo de D. Fernando se situa num contexto de crise europeia ocidental

- num contexto de profunda crise económica

- numa ambiência de agitação e contestação social

 

Muitos destes fenómenos gerais escapavam, por completo, à acção directa do rei.

- Peste Negra e suas consequências (embora se acredite que em Portugal não chegou a assumir a gravidade que teve em outras regiões), já que a morte chegara “de barco…” – por mar.

- Muitas regiões do interior foram menos afectadas, como aconteceu em Aragão

- No entanto, as consequências económicas fizeram-se sentir por todo lado, de acordo com a intensidade do fenómeno: alta de salários pela escassez de mão-de-obra, abandono dos campos, alta de preços (cf. Medidas de D. Pedro, em 1361, para conter a subida dos fretes marítimos); desvalorização da moeda, com graves consequências para o comércio e para a navegação.

 

As despesas da guerra implicaram novos agravamentos na desvalorização da moeda (de 1371 a 1372), mas o fenómeno era geral, ou seja, europeu. A crise nacional acentuava-se a todos os níveis.

 

Os homens-bons dos concelhos não aceitavam a supremacia da nobreza recém-reabilitada, em muitos casos prepotentes castelhanos refugiados em Portugal. Algo já visível nas Cortes de Elvas de 1361 (reinado de D. Pedro I). As dificuldades da nobreza em manter o seu luxo levam-na a pressionar o rei para obter “contias”, tenças e ofícios, requisição de géneros aos lavradores, pagamentos por preços antigos, etc. Por outro lado, vão competir com profissões até aí de não-nobres – queixas nas Cortes de 1372 de nobres que eram comerciantes, regatães, etc.

 

As instituições monárquicas, via guerras civis e bastardias, são também postas em causa (Aragão, Castela, pretensões diversas ao mesmo trono…).

A tudo isto aliava-se:

- a falta de qualidade e preparação dos militares

- o casamento do rei com D. Leonor de Teles

- a condenação dos líderes populares

- o esbater-se, aos olhos do povo, a aura quase divina do rei

- queixas dos povos em Cortes: Porto, 1371; Leiria, 1372.

- rei olhado como responsável por todos os males, aos olhos dos representantes dos concelhos

 

  • “Se não se escuta a Nação, esta não tem obrigação de o ajudar…”

 

- rei tido como um joguete nas mãos das classes privilegiadas, uma praga que devorava o reino.

 

  • Era a inflexão política levada a efeito por Afonso IV – o afastamento da privança do rei dos grandes burgueses, substituídos por fidalgos: quando D. Fernando morreu, deixou: seis condes, quase todos representantes da nobreza castelhana ou nascida na Galiza:
    • De Barcelos
    • De Arraiolos
    • De Viana
    • De Neiva
    • De Seia
    • De Ourém

 

De notar que D. Afonso IV não concedeu nenhum título de conde, no seu longo reinado.

Nas dioceses, também alguns bispos eram de origem castelhana, ou francesa e até italiana. Nada se resolvia sem ouvir os condes, validos do rei e o poder estava, de facto, nas suas mãos. Exércitos privados nas guerras fernandinas, paralelamente a amotinados nas ruas, contra o casamento do rei, muitos acabando nas prisões (reclamações ouvidas nas Cortes de Leiria de 1372).

 

- Ruína da fazenda

- Ruína dos povos pela moeda

- Saqueadas as casas dos lavradores, a pretexto de requisições de guerra, ao mesmo tempo que se faziam grandes fortunas sem que o rei mandasse investigar como.

- O rei assumira as guerras sem consentimento do povo, e a administração era caótica: circulavam documentos não registados na chancelaria, uso de camafeus falsos, como se fossem do rei, para validar documentos falsos…

- mercadores privados dos seus barcos, muitas vezes carregados de mercadorias

- depois, desde o rei, aos seus oficiais e aos nobres, todos se fizeram mercadores…

 

 

LEI DAS SESMARIAS (1375)

O mais célebre documento de D. Fernando: “Ordenação da Lavoura” – diploma destinado a estimular o cultivo dos cereais, pelo que determina que nas cidades e vilas sejam nomeados 2 homens-bons para elaborarem uma lista dos solos aptos para tal cultivo. Depois, a ordem para os seus proprietários o fazerem, por si ou por outrem. Pelo que será necessário tabelar os preços dos bois, e das soldadas a pagar aos trabalhadores rurais. Multas para quem não trabalhasse as terras – prejuízo do vinho e do azeite. Trabalho obrigatório, fixando-se os salários e preços e proibindo-se a pecuária – lei para auxiliar a nobreza arruinada. Falta de liberdade dos lavradores, forçados ao cultivo das terras abandonadas e pouco rentáveis, e dos proletários rurais, muito perto, de novo, da semi-servidão.

A grande novidade desta lei era o facto de ser aplicada em todo o reino. Há quem lhe atribua um aspecto “revolucionário” e um ar de “reforma agrária”.

 

Sesmarias: nome que vem dos seis funcionários concelhios que procediam à distribuição das terras, chamadas “sesmarias” e aos delegados que as distribuíam, “sesmeiros”. Assim, uma concessão de terras em “sesmarias”.

 

OUTROS ASPECTOS - POSITIVOS

  Certa habilidade de D. Fernando na política interna:

- reparação de muitos castelos

- cercas fernandinas (de Lisboa e Porto)

- outras cercas novas (Braga…)

- criação do cargo de condestável

- renovação do armamento

- defesa da marinha mercante (1377)

- impulso dado à Universidade, que transfere para Lisboa (1377)

- Companhia das Naus/Bolsa de Seguros (1370/80)

 

Há quem veja enormes qualidades governativas, a nível de política interna, apesar da conjuntura de crise e do desfecho deste reinado.

 

 

 

MORTE DO REI E O PROBLEMA DA SUCESSÃO

 

ESTUDAR – Joel Serrão; textos de José Mattoso; Jaime Cortesão; António Sérgio

publicado por Pedro Nuno às 14:39
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2 comentários:
De Pedro Nuno a 5 de Dezembro de 2006 às 21:42
Boa Noite Professora,

Qual o significado de "anúduva?

Obrigado

Pedro Nuno
De Juvenal Nunes a 5 de Outubro de 2013 às 11:01

Posso ajudar: anúduva era uma imposição,com força de lei, que obrigava o povo a trabalhar gratuitamente na construção ou reparação de castelos, paços e obras militares.

Juvenal Nunes

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