D. FERNANDO (1367-1383)
Nasceu a 4 de Outubro, de 1345, em Coimbra. Subiu ao trono com pouco mais de 21 anos.
É comum considerar-se que herdou um reino rico, e pacífico, apesar da crise que assolava toda a Europa. Tudo poderia fazer crer num novo reinado de paz, e até de certa prosperidade, não fossem determinados acontecimentos que iriam arrastar o reino para a guerra e marcar, negativamente, este reinado.
ACONTECIMENTOS:
No quadro da “Guerra dos Cem Anos” assistiu-se ao assassinato de D. Pedro I de Castela, em Montiel (1369), abrindo uma crise dinástica. Depois, tal assassinato fora da responsabilidade de seu meio-irmão, Henrique de Trastâmara, que virá a suceder ao trono como Henrique II. Outro facto importante residiu no caso de D. Fernando chegar ao trono solteiro, sem casamento negociado no quadro dos interesses do Estado. Como se sabe, este facto irá culminar num casamento desastroso e que iria desestabilizar a paz e a ordem social, económica e política. A sua ligação com D. Leonor de Teles e o seu casamento foram mal vistos pelo povo, pondo em causa a paz do reino (casamento realizado em segredo no ano de 1371 e, publicamente, em 1372). Aparentemente motivo de revoltas populares, embora as causas destas sejam bem mais profundas e estejam ligadas a uma forte conjuntura de crise. Fomes, pestes, guerras, como se sabe, eram motivos mais que suficientes para um clima de revolta e descontentamento.
Após a morte de D. Pedro O Cruel, muitos fidalgos e algumas cidades recusaram-se a reconhecer D. Henrique como rei e mandaram oferecer a coroa de Castela a D. Fernando – o mais próximo representante, por linha legítima, da família real de Castela (descendente de Sancho IV). Os nobres castelhanos do partido vencido refugiaram-se em Portugal e diz-se que foram mais de 500, os políticos refugiados, o que se irá traduzir num reforço do neo-senhorialismo em Portugal.
Desejando recuperar a sua influência (os nobres), e numa visão completamente diferente da de Afonso IV, tentaram influenciar o rei D. Fernando que as cidades castelhanas estavam dispostas a apoiá-lo e a aceitá-lo como rei legítimo. Não foi difícil convencer o rei, assim se arrastando para uma outra aliança com os reis mouros de Granada, aliados, antes, de D. Pedro O Cruel. Fez também aliança com o rei de Aragão (acertando casamento com a filha deste rei).
CONTEXTO DE GUERRA
1ª GUERRA (1369/1371)
Resultado desta acção dos fidalgos, D. Fernando entrou na Galiza, onde as principais cidades se haviam declarado a seu favor, mas rapidamente acorreu Henrique de Trastâmara e D. Fernando, sem oferecer qualquer resistência, retirou para o Porto, numa galé e daí para Coimbra. Isto ao mesmo tempo que o rei de Castela entrava no Minho, tomava Braga, cercava Guimarães (que se defendeu) e retirava por Trás-os-Montes, cujas povoações flagelou sem qualquer resistência organizada do lado português. Ao mesmo tempo, o rei mouro atacava Algeciras, o que distraíu Henrique de Castela da guerra contra Portugal. É de referir, neste ponto, que os mouros foram auxiliados por uma armada portuguesa de 28 galés e 30 naus, juntamente com galés genovesas – o que estava em causa, com efeito, era a defesa do Estreito de Gibraltar, que assegurava a ligação marítima entre a Itália e a Flandres, em detrimento do anterior caminho terrestre por França (lembrar que Castela estava, no contexto da “Guerra dos Cem Anos”, do lado da França, contra a Inglaterra).
- PAZ assinada em 31 de Março de 1371, em Alcoutim: D. Fernando passava de inimigo a aliado de Henrique de Castela, contratando o casamento de D. Fernando com uma filha de Henrique II. Como dote, traria alguns lugares de fronteira; Ciudad Rodrigo, Valencia de Alcantara, Alhariz, e Monterrey.
- Entre as obrigações assumidas, D. Fernando prometia ser sempre amigo do rei D. Carlos de França, impedindo que de futuro Portugal se aliasse à Inglaterra contra Castela.
Fernão Lopes explica a falta de cumprimento do Tratado de Alcoutim, pelo facto de se ter tomado de amores por D. Leonor de Teles, desistindo do casamento com a infanta castelhana (o que justifica a reacção popular a esta ligação…). D. Leonor de Teles era sobrinha do conde D. Afonso Telo, conde de Barcelos, de Ourém, senhor de Penafiel, Vila do Conde, Cadaval, etc… O seu poder fora quase ilimitado nos reinados de D. Pedro e no de D. Fernando, a ele cabendo a missão de negociar o Tratado de Alcoutim. Era descendente da mais ilustre nobreza peninsular, indo entroncar na linhagem dos primeiros monarcas leoneses. Em Portugal, era o chefe natural da alta-nobreza e foi de enorme luxo a homenagem que lhe fizeram em 1357, quando foi nomeado conde. No ano anterior, 1356, o seu irmão fora massacrado por ordem de Pedro O Cruel, diante da rainha-mãe – tratava-se, para o efeito, do pai de D. Leonor de Teles, então vinda para Portugal com seus irmãos. Em 1371, já estava casada com um fidalgo da Beira – João Lourenço da Cunha, senhor de Pombeiro, e de quem já tinha um filho. Em 1372 fora à Corte, a pretexto de visitar uma irmã que era dama da infanta D. Beatriz, irmã de D. Fernando. Aí se tomaram de amores, até culminar no censurado casamento.
- Reacção dos povos…
Fala-se de 3000 mesteirais em Lisboa, besteiros e homens de pé, armados e decididos a impedir o casamento. D. Fernando promete discutir o assunto no dia seguinte – quando a população o esperava no largo de S. Domingos, o monarca fugia para o Porto, com D. Leonor de Teles. Em Maio de 1372, poucas semanas depois, tornava-se pública a cerimónia do casamento. A dotação da nova rainha não tinha precedentes:
- Vila Viçosa, Abrantes, Almada, Sintra, Sacavém, Frielas, Unhos, Torres Vedras, Alenquer, Atouguia, Óbidos, Aveiro e Mercês.
SIGINIFICADO DESTES SUCESSOS PARA A ALTA-NOBREZA
Para a lata nobreza e sobretudo para os MENESES, este casamento era um importante progresso. Por outro lado, com este casamento ficava por cumprir o compromisso de matrimónio com a infanta D. Beatriz de Trastâmara – com a aliança que se perdia, perdia-se também a França e ficava aberto o caminho para a aliança com a Inglaterra (algo que devia interessar, sobretudo, aos grandes mercadores). Não é de excluir o interesse nesse comércio por parte do conde João Afonso, tio de Leonor de Teles.
FORÇAS NA CRISE…
As manifestações populares parecem não partir dos homens bons das vilas, na perspectiva de Fernão Lopes, que atribui tal descontentamento aos mesteirais. Fala-se da manifestação liderada pelo alfaiate Fernão Vasques, em Lisboa, preso e decepado. Refere-se o alastrar da revolta a Santarém, Alenquer, Tomar e Abrantes. Em muitas localidades, os líderes das revoltas foram executados e os seus bens confiscados. Período de violência e repressão.
Alianças em segredo…
Com o casamento do rei, negociava-se, em segredo, um acordo com a Inglaterra. Em 1372, numa freguesia próxima de Guimarães – S. Salvador de Tagilde – encontrou-se com os embaixadores que vieram de Londres. Um deles era João Fernandes Andeiro, um fidalgo da Corunha, adepto de D. Fernando por ocasião do assalto à Galiza, e que, então, o acompanhara a Portugal. O outro era um homem de armas, escudeiro do duque de Lencastre, filho do rei de Inglaterra Eduardo III. Os emissários eram portadores de uma credencial de João de Gant, duque de Lencastre, que se intitulava “D. João, rei de Castela…”. A credencial dava poderes para se firmar a primeira aliança política luso-britânica. De notar que o duque de Lencastre casara, nesse mesmo ano (1372) com D. Constança, filha de Pedro O Cruel, o que o levava a sentir-se com direito ao trono de Castela, contra Henrique de Trastâmara (o mesmo que Henrique II de Castela).
2ª GUERRA - 1372/1373
A notícia chegou de imediato a Castela e antes que o plano se executasse, D. Henrique invadiu imediatamente Portugal (Almeida, Celorico, Viseu…). Passou perto de Coimbra e dirigiu-se a Santarém, onde sabia estar o rei de Portugal. O exército era comandado pelo próprio D. Henrique e pelo infante D. Dinis de Castro, que saíra da corte por se recusar a beijar a mão à rainha…
Cercada Lisboa.
Negociada a paz (1373) e Portugal voltava alinhar na política continental contra a Inglaterra, prometendo que os navios ingleses não utilizariam os nossos portos…; prometia expulsar 28 fidalgos castelhanos refugiados em Portugal….; prometia entregar reféns…
Uma paz vexatória …
A adesão de D. Fernando à causa continental era apenas aparente. Manteve as relações com a Corte de Londres, ainda que secretamente. O emissário de Tagilde, João Fernandes de Andeiro, serviu de agente secreto. Mal se firmara a paz, iniciavam-se os preparativos para uma nova guerra.
Construção e reconstrução de muralhas. A muralha fernandina de Lisboa (1373/1377) foi feita à custa da anúduva. Renovou-se a legislação militar – todos os mancebos obrigados a ter armas. A obrigação de manter cavalo estendeu-se a todos que exerciam funções públicas.
Em 1380, portugueses e ingleses acordavam na oportunidade de uma nova guerra contra Castela. A Inglaterra assistia ao desmoronar do seu antigo domínio continental e sentia a ameaça da aliança luso-francesa, a qual lhe causaria graves prejuízos à navegação.
Em 1381, D. Fernando reunia o Conselho, mas a decisão fora contra a guerra. O monarca não se sujeitou aos conselhos, e pouco depois apregoava a guerra.
3ª GUERRA – 1381/1382
O primeiro episódio consistiu numa batalha naval, em frente ao cabo de Saltes, onde a esquadra portuguesa é derrotada. De referir, neste contexto, a activa participação dos mercadores de Lisboa. Em Julho chegava ao Tejo uma expedição militar inglesa, comandada pelo conde Edmundo de Cambridge (filho do rei inglês, e casado com uma filha do assassinado Pedro O Cruel) e que agora se considerava herdeiro da coroa de Castela. Dias depois, casa-se a infanta D. Beatriz, filha de D. Fernando, com o filho do conde de Cambridge e de D. Isabel. A intenção era garantir a independência portuguesa. Era uma política contrária à causa continental e ao papado de Avinhão, e na qual se insere o reconhecimento de D. Fernando do papa de Roma, Urbano VI.
O partido de Castela tinha cada vez mais adeptos em Portugal – era o partido da paz. Muita gente via no infante D. João (filho de D. Pedro e de D. Inês de Castro) um possível herdeiro do trono e que só saíra de Portugal por causa do assassinato da mulher, D. Maria Teles (irmã de Leonor de Teles). Entre os populares, corria o boato que se tratara de uma cilada armada pela própria Leonor de Teles, para afastar o infante: convencendo-o da infidelidade da mulher (sua irmã) tê-lo-á levado a matá-la. Segundo se crê, porque eram numerosos os partidários do infante D. João de Castro, quer entre a nobreza, quer entre a camada popular. Daí os ingleses serem muito mal recebidos ao ponto de muitas povoações lhes fecharem as portas.
É de crer que a aliança militar com a Inglaterra não teve a adesão popular, como não a teve de grande parte da nobreza (muito dividida por uma complexa teia de intrigas, hoje difíceis de explicar).
O Mestre da Ordem de Avis, irmão bastardo de D. Fernando, foi preso em Évora (segundo Fernão Lopes, por intrigas de D. Leonor de Teles). Na realidade, por entendimento dos castelhanos.
Nova aliança com Castela – o exército português e castelhano, na fronteira do Caia, de noite e secretamente, firmam novo tratado entre Portugal e Castela, com vista a livrarem-se dos ingleses. Anulava-se a promessa de casamento de D. Beatriz com o duque de Cambridge e contratava-se o matrimónio com o segundo filho do rei de Castela, D. Fernando.
A guerra acabava, assim, de uma forma imprevista, com a vitória do partido da paz, embora seja uma incógnita tal organização, nos seus contornos. Sabe-se que entre os fidalgos que promoveram a paz clandestina, estavam, entre outros, D. Álvaro Pires de Castro (irmão de Inês de Castro) e Gonçalo Vasques de Azevedo (preso conjuntamente com o Mestre de Avis). O rei, partidário decidido da causa inglesa, agonizava. Enfraquecia a simpatia para com os ingleses e, em Portugal, a crise era cada vez mais profunda.
CRISE FERNANDINA E DECADÊNCIA ECONÓMICA
Camões haveria de escrever, mais tarde, que “… um fraco rei faz fraca a forte gente (…)”.
Mas tal acusação é bem anterior. Já Froissart, cronista francês que escreveu no tempo de D. João I, atribuía as desventuras políticas ao próprio rei. Fernão Lopes deixou a mesma ideia, pondo na boca do rei, à hora da morte, e como últimas palavras “…que governara tão mal… que não saberia que contas prestar de tal mandado a Deus”.
NOTAR:
- que o governo de D. Fernando se situa num contexto de crise europeia ocidental
- num contexto de profunda crise económica
- numa ambiência de agitação e contestação social
Muitos destes fenómenos gerais escapavam, por completo, à acção directa do rei.
- Peste Negra e suas consequências (embora se acredite que em Portugal não chegou a assumir a gravidade que teve em outras regiões), já que a morte chegara “de barco…” – por mar.
- Muitas regiões do interior foram menos afectadas, como aconteceu em Aragão
- No entanto, as consequências económicas fizeram-se sentir por todo lado, de acordo com a intensidade do fenómeno: alta de salários pela escassez de mão-de-obra, abandono dos campos, alta de preços (cf. Medidas de D. Pedro, em 1361, para conter a subida dos fretes marítimos); desvalorização da moeda, com graves consequências para o comércio e para a navegação.
As despesas da guerra implicaram novos agravamentos na desvalorização da moeda (de 1371 a 1372), mas o fenómeno era geral, ou seja, europeu. A crise nacional acentuava-se a todos os níveis.
Os homens-bons dos concelhos não aceitavam a supremacia da nobreza recém-reabilitada, em muitos casos prepotentes castelhanos refugiados em Portugal. Algo já visível nas Cortes de Elvas de 1361 (reinado de D. Pedro I). As dificuldades da nobreza em manter o seu luxo levam-na a pressionar o rei para obter “contias”, tenças e ofícios, requisição de géneros aos lavradores, pagamentos por preços antigos, etc. Por outro lado, vão competir com profissões até aí de não-nobres – queixas nas Cortes de 1372 de nobres que eram comerciantes, regatães, etc.
As instituições monárquicas, via guerras civis e bastardias, são também postas em causa (Aragão, Castela, pretensões diversas ao mesmo trono…).
A tudo isto aliava-se:
- a falta de qualidade e preparação dos militares
- o casamento do rei com D. Leonor de Teles
- a condenação dos líderes populares
- o esbater-se, aos olhos do povo, a aura quase divina do rei
- queixas dos povos em Cortes: Porto, 1371; Leiria, 1372.
- rei olhado como responsável por todos os males, aos olhos dos representantes dos concelhos
- “Se não se escuta a Nação, esta não tem obrigação de o ajudar…”
- rei tido como um joguete nas mãos das classes privilegiadas, uma praga que devorava o reino.
- Era a inflexão política levada a efeito por Afonso IV – o afastamento da privança do rei dos grandes burgueses, substituídos por fidalgos: quando D. Fernando morreu, deixou: seis condes, quase todos representantes da nobreza castelhana ou nascida na Galiza:
- De Barcelos
- De Arraiolos
- De Viana
- De Neiva
- De Seia
- De Ourém
- De Barcelos
De notar que D. Afonso IV não concedeu nenhum título de conde, no seu longo reinado.
Nas dioceses, também alguns bispos eram de origem castelhana, ou francesa e até italiana. Nada se resolvia sem ouvir os condes, validos do rei e o poder estava, de facto, nas suas mãos. Exércitos privados nas guerras fernandinas, paralelamente a amotinados nas ruas, contra o casamento do rei, muitos acabando nas prisões (reclamações ouvidas nas Cortes de Leiria de 1372).
- Ruína da fazenda
- Ruína dos povos pela moeda
- Saqueadas as casas dos lavradores, a pretexto de requisições de guerra, ao mesmo tempo que se faziam grandes fortunas sem que o rei mandasse investigar como.
- O rei assumira as guerras sem consentimento do povo, e a administração era caótica: circulavam documentos não registados na chancelaria, uso de camafeus falsos, como se fossem do rei, para validar documentos falsos…
- mercadores privados dos seus barcos, muitas vezes carregados de mercadorias
- depois, desde o rei, aos seus oficiais e aos nobres, todos se fizeram mercadores…
LEI DAS SESMARIAS (1375)
O mais célebre documento de D. Fernando: “Ordenação da Lavoura” – diploma destinado a estimular o cultivo dos cereais, pelo que determina que nas cidades e vilas sejam nomeados 2 homens-bons para elaborarem uma lista dos solos aptos para tal cultivo. Depois, a ordem para os seus proprietários o fazerem, por si ou por outrem. Pelo que será necessário tabelar os preços dos bois, e das soldadas a pagar aos trabalhadores rurais. Multas para quem não trabalhasse as terras – prejuízo do vinho e do azeite. Trabalho obrigatório, fixando-se os salários e preços e proibindo-se a pecuária – lei para auxiliar a nobreza arruinada. Falta de liberdade dos lavradores, forçados ao cultivo das terras abandonadas e pouco rentáveis, e dos proletários rurais, muito perto, de novo, da semi-servidão.
A grande novidade desta lei era o facto de ser aplicada em todo o reino. Há quem lhe atribua um aspecto “revolucionário” e um ar de “reforma agrária”.
Sesmarias: nome que vem dos seis funcionários concelhios que procediam à distribuição das terras, chamadas “sesmarias” e aos delegados que as distribuíam, “sesmeiros”. Assim, uma concessão de terras em “sesmarias”.
OUTROS ASPECTOS - POSITIVOS
Certa habilidade de D. Fernando na política interna:
- reparação de muitos castelos
- cercas fernandinas (de Lisboa e Porto)
- outras cercas novas (Braga…)
- criação do cargo de condestável
- renovação do armamento
- defesa da marinha mercante (1377)
- impulso dado à Universidade, que transfere para Lisboa (1377)
- Companhia das Naus/Bolsa de Seguros (1370/80)
Há quem veja enormes qualidades governativas, a nível de política interna, apesar da conjuntura de crise e do desfecho deste reinado.
MORTE DO REI E O PROBLEMA DA SUCESSÃO
ESTUDAR – Joel Serrão; textos de José Mattoso; Jaime Cortesão; António Sérgio
D. PEDRO I (1357/1367)
"O sádico justiceiro, pai de dois reis..."
Nascido em Coimbra, a 8 de Abril de 1320. Subiu ao trono com 37 anos e vem a falecer com 47. Muito habituado a correr o país de Norte a Sul - o rei viajeiro...
Incapaz de se demorar muito em qualquer sítio que fosse, algo que parece sintomático e revelador de uma certa instabilidade e nervosismo. Mas talvez o rei que melhor conheceu o país.
Imagem de rei amado pelo povo, bem como temido por todos (ver Imagem dos Reis - narrativa de Fernão Lopes).
A historiografia mais recente tem olhado esta personagem de outro modo. Talvez um homem cujo comportamento leve a pensar por uma agressividade exagerada (e não tanto o justiceiro...). Até uma certa agressividade a roçar o patológico e que posta ao supremo fim dos reis - a justiça - terá justificado a imagem. Talvez seja de apontar a diferença entre o exercício da justiça e o aplicá-la por mão própria, como o fez D. Pedro. Uma certa confusão, assim, entre o ordenar e o executar. A tomar à letra a narrativa de Fernão Lopes, descobre-se até um certo sadismo (o rei a comer, enquanto os carrascos matavam...). Um prazer sádico, neurótico. Daí parecer mais algoz que juiz. Pedro "O Cru...", "O Cruel...".
Rei gago, e ambíguo... mas que servia um tempo em que a ordem se conseguia muito pelo medo (uma moral arcaica). Assim, a crueza de D. Pedro parece ter sido vista como o modo exacto de governar, pelos testemunhos do seu tempo. Episódios anedóticos relatados por Fernão Lopes (capítulos IV a X): a degolar dois criados, a punir o bispo do Porto que dormia com uma mulher casada, a castração de um escudeiro por crime idêntico, etc...
Legislação contra alcoviteiras, contra o adultério, e aperfeiçoamento do aparelho judicial:
- regulamentação das apelações (1359)
- lei sobre partilhas (1361)
- legislação sobre advogados e procuradores (1362)
- regimento dos sacadores e porteiros (1365)
- reformas e inovações do Desembargo Régio (seguindo a política de Afonso IV) - autonomização da Casa do Cível relativamente ao Desembargo Régio- CASA DA JUSTIÇA DA CORTE (Lisboa).
- Concelhos novos (entre 1361 e 1364): Lagos, Sines e Cascais
Outras medidas:
Parte das medidas tomadas por este rei só podem compreender-se à luz da crise que se vivia, e que marcou todo o século XIV: regulamentar as pastagens, proteger a agricultura, discriminação dos judeus, perseguição às feiticeiras e outras medidas moralizantes, a que voltaremos. Mas nenhuma destas medidas, como é óbvio, impediu a recorrência da peste e das fomes:
- leis de 1362 e 1364: leis sobre as coutadas das terras lavradas no Ribatejo e no Alentejo
- em 1357: repressão do adultério e das alcoviteiras
- 1358: discriminação dos judeus nos contratos de compra e venda; 1361 (comunas judaicas); 1365: segregação.
- 1365: medidas restritivas à livre actividade dos mercadores estrangeiros (cujos privilégios haviam sido revogados em 1362 e 1363, bem como o comércio com a Flandres - 1360)
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Centralização? Obra ambígua...
D. Pedro e os Nobres
Parecendo pouco ter feito para tocar no poder dos nobres, certo é que foi temido por eles. As atitudes foram de magnanimidade, eram em sentido inverso das tomadas por Afonso IV e D. Dinis. Todavia, exaltando os nobres tornava-os dependentes cada vez mais do seu poder. Eram mais fáceis de submeter. Para com o clero, mostrou-se bem diferente, em termos de mercês e privilégios, até porque o poder destes era de natureza diferente dos nobres, enquanto sociedade espiritual. Assim podemos falar de um rei simpático com os nobres, e hostil para com os eclesiásticos.
Para a nobreza, não obstante ser temido por esta, foi magnânimo. Mais do que seria de esperar do herdeiro de Afonso IV. Nas Cortes de Elvas de 1361 revelou alta estima face às queixas dos nobres e aos seus medos. Ainda antes - em 1357 - havia feito conde de Barcelos D. João Afonso Telo, com a novidade de poder transmitir o título e direitos, por hereditariedade.
Em 1361, faz dos filhos que houve em Inês de Castro (D. João e D. Dinis) senhores: D. João, com o senhorio de Porto de Mós; D. Dinis, com Prado. Em 1366, passados 5 anos, faz senhor de Unhão o seu cunhado, D. Álvaro Pires de Castro. Ao bastardo D. João (futuro João I) torna-o Mestre de Avis, em 1364, na continuidade da política de nacionalizações. Daqui haveria de nascer uma das dinastias que mais fez o orgulho dos portugueses - a dinastia de Avis.
D. Pedro e a Igreja
Era grande a antipatia de D. Pedro pelos eclesiásticos. Nas Cortes de Elvas (1361) é bem notória a política dom rei, a exemplo da obra que já vinha de Afonso III, na afirmação da supremacia do rei (Estado) face à Igreja. Tendência escudada no Direito Romano, e cada vez mais um direito dos príncipes. Acusado de admirar mais um rei de Castela (o texto das Partidas de Afonso X) que o direito canónico, e o Papa. A resposta moveu-se na superioridade do "pensem o que quiserem..., a minha política é assim e assim continuarei...".
Um rei a apoiar-se na nobreza e nos concelhos contra o clero.
Note-se que foi este rei, ainda infante, o instituidor do Beneplácito Régio - censura, na prática, dos rescritos e letras papais, já que era uma declaração do imperante sobre a proveniência e autenticidade dos textos eclesiásticos... Podiam ser falsos. Um chefe da nação a ajuizar da oportunidade das directivas do Papa, ou seja, da voz da Cristandade...
Nas Cortes de Elvas são reveladoras as censuras do clero face a esta medida, desde a sua instituição (capítulo 32). Instituição que acabará por vingar, não obstante a temporária revogação de Afonso V, em 1456.
*** Interpretar estas medidas como a afirmação do estado civil face à Igreja, que já vinha de trás.
Política externa
Depois da ligação aos Castros, ainda infante, que o levou a imiscuir-se nos negócios de Castela, não mais seguiu este caminho. Antes, manteve boas relações com Aragão e com Castela, onde governava D. Pedro, seu sobrinho (apoiado por Inglaterra). E com a sorte de ter suspendido a ajuda ao dito sobrinho, quando a sorte virava para Henrique de Trastâmara (apoiado por França e meio-irmão de D. Pedro e com quem D. Pedro de Portugal firmou acordo em 1366, ano
Alianças matrimoniais
Casamentos acordados (Junho/Julho de 1358), mas que não se consumaram:
- D. Fernando (herdeiro da coroa) com D. Beatriz, filha de Pedro I de Castela; depois, prometido a D. Leonor, filha de Henrique II, mas ficou com Leonor de Teles... casada...
- Infantes D. João e D. Dinis de Castro, com D. Constança e D. Isabel, respectivamente, e igualmente filhas de Pedro I de Castela.
- Depois ainda se tentou o casamento da infanta D. Beatriz, filha de Inês de Castro, com o próprio rei de Castela, mas também falhou
- Finalmente, propuseram-se os casamentos do infante D. Fernando, herdeiro da coroa de Portugal, com D. Joana (filha de Pedro IV de Aragão, em 1364); e da infanta D. Isabel (filha ilegítima de D. Fernando) com Frederico III da Sicília (e irmão da rainha de Aragão - 1366) - falhados
Faleceu a 18 de Janeiro de 1367.
FIM
D. Afonso IV
(1325/1357)
Sétimo rei de Portugal.
Nascido em Lisboa, a 8 de Fevereiro de 1291, filho de D. Dinis e de D. Isabel, casou em 1309 com D. Beatriz, infanta castelhana.
Como vimos, incompatibilizou-se com o pai, cerca de 1315 e, entre várias razões, pesou a atitude de D. Dinis para com os filhos bastardos. Particularmente, Afonso Sanches, João Afonso e Fernão Sanches, por momentos tidos como rivais do legítimo herdeiro, sobretudo Afonso Sanches.
Como se havia visto, entre 1319/1320, o clima entre pai e filho virou a guerra aberta. Na base dos conflitos, recorde-se o descontentamento dos nobres, tocados nos seus privilégios feudais.
Por outro lado, quer Castela, quer Aragão, tinham interesse em fomentar esta guerra, pois era uma das formas para enfraquecer Portugal.
Assim se viveram quatro anos de guerra civil:
Do lado do infante Afonso, D. Isabel, grandes senhores e muitos filhos segundos, a que se aliaram os bispos do Porto e de Lisboa;
Do outro lado, em torno de rei, os três bastardos referidos, oficiais da corte, o bispo de Évora e o deão do Porto e os mestres das Ordens Militares.
Em termos gerais, e numa geografia do conflito, pode dizer-se que o Norte e o Centro estavam ao lado do infante, e o Sul ao lado do rei.
Em 1323, quando parecia inevitável o encontro dos exércitos de pai e filho, valeu a acção de D. Isabel,
Quem mais perdeu com a guerra? Como sempre, O POVO. Fazendas e gados destruídos, violências e assaltos de oportunistas.
Logo que subiu ao trono, Afonso IV convocou os três estados para as Cortes de Évora, a fim de o reconhecerem como rei e lhe prestarem menagem. Foram umas cortes muito representadas, um autêntico "congresso nacional". Surgia um rei experiente e maduro, nos seus trinta e quatro anos, e tentava agora submeter o clero, a nobreza e o povo, à sua autoridade. De notar que até 1433, à morte de D. João I, não se conhecem outras cortes reunidas para prestar menagem ao rei, ou seja, expressamente convocadas para jurar o novo rei.
Perseguição a Afonso Sanches
Uma das primeiras atitudes prendeu-se com o bastardo Afonso Sanches, não obstante este se encontrar exilado em Castela e ter mandado juramento e menagem através de um procurador. De pouco lhe valeu. Foi acusado de traidor, a desterro perpétuo e os seus bens confiscados. No ano seguinte (1326) fez o mesmo a João Afonso, só que para este a sentença foi de morte. Reinado que se iniciou, assim, sob o signo do ódio e da vingança.
Afonso Sanches, após diversos protestos escritos, que para nada resultaram, pegou em armas com forças de Castela e invadiu Portugal, devastando o território fronteiriço, desde Trás-os-Montes ao Alentejo. Afonso IV fazia o mesmo do lado de lá, sobretudo em Badajoz onde estavam os aliados de Afonso Sanches.
Era uma guerra feudal, mas era iminente o perigo de se tornar uma guerra internacional. Se por um lado o rei de Castela, Afonso XI, tinha obrigação de querer boas relações com Portugal (após ter repudiado D. Constança, casara com D. Maria, filha de Afonso IV), por outro tinha obrigação de defender o senhor de Albuquerque (sogro e aliado de Afonso Sanches). A execução de João Afonso em 1326, viera ainda agravar mais o conflito. Mais uma vez a rainha D. Isabel, agora a viver em clausura, em Coimbra, enviava recados ao filho, no sentido de apaziguar os ódios.
Todavia a questão duraria mais de três anos, até Afonso Sanches ter adoecido gravemente e ter abandonado a luta armada. Foi então negociada a paz, e restituídos os bens ao bastardo, que viria a morrer em 1329. Seria sepultado
Os negócios do Estado
Acalmados os ódios, e firmada a autoridade do monarca, a sua política assume duas vertentes:
1. Negociar com o exterior, a fim de restabelecer a paz com os reinos vizinhos. A par da diplomacia, cuidar dos interesses do comércio.
2. Acautelar e firmar o poder e a autoridade, no interior do reino.
Política externa
Á guerra sucedem-se as diligências diplomáticas e comerciais. Era uma competição diferente da das armas.
Ø Em 1328/1329: aliança com Aragão e Castela (Reafirmação do Tratado de Agreda de 1304)
Ø Em 1345/1346 - tentativa de aproximação a Inglaterra, embora sem sucesso, no plano político. Todavia, em 1353, firma-se com este reino um importante tratado comercial, para 50 anos (na sequência de contactos que já vinham de longe, e de privilégios dados a mercadores ingleses em 1338, e um tratado de protecção mútua anti-corso, datado de 1343).
Desde 1328 que se desenrolava a Guerra dos Cem Anos, entre a Inglaterra e a França. Guerra que se tornara europeia, desde a batalha de Crécy (1346), obrigando o rei português a optar por uma das partes, mesmo mantendo a neutralidade no campo militar. Assim, é notória a opção de Afonso IV por Inglaterra, quer a nível diplomático, quer a nível comercial.
A este propósito, crê-se que terá sido importante a influência dos mercadores, interessados nos negócios com a Inglaterra. Cite-se, como exemplo, um Afonso Martins Alho, mercador do Porto, e um dos intervenientes no acordo comercial com a Inglaterra, em 1353.
Assim, podem traçar-se como rumos governativos na política externa, os seguintes:
Ø amizade com Aragão
Ø paz com Castela (apesar das simpatias de Castela para a França)
Ø aproximação à Inglaterra
Ø Concluir pelo bom resultado desta política, ou jogo internacional.
Embora tal não tivesse evitado uma guerra com Castela, entre 1336/1339 - mas nada que tivesse a ver com o contexto internacional. Antes, tratou-se de mais um conflito da vida interna castelhana, com a alta nobreza e o alto clero divididos face ao rei, ou a seu poderoso rival, D. João Manuel. Aparentemente, o rei português entra no conflito por razões de ordem afectiva e familiar: o facto do rei de Castela, Afonso XI, repudiar a infanta D. Maria, trocando-a por D. Leonor de Gusmão.
É neste contexto que se vê o rei português a negociar o casamento do infante D. Pedro, seu filho e herdeiro, com a filha de João Manuel - D. Constança Manuel (em desprezo da promessa feita em 1328, no sentido de casar D. Pedro com a infanta D. Branca, sobrinha de Afonso XI). Nestes enredos e jogos de alianças políticas via alianças matrimoniais, sabe-se que D. Constança Manuel havia sido também repudiada por Afonso XI, para este casar com a infanta portuguesa, D. Maria, agora repudiada também). Claro é quão acessório era o amor, nestas promessas matrimoniais. Pelo que não será crível que fosse por este repúdio, tão normal por todo o lado, que Afonso IV tivesse entrado em guerra; nem tão pouco por Afonso XI ter sequestrado Constança Manuel em Toro (embora, à luz da época, este fosse um maior motivo). Mais certo será de admitir que só o desejo de alargar fronteiras deverá ter levado Afonso IV a imiscuir-se no conflito de poderes, do reino castelhano. Mais uma vez perdiam os povos: portugueses e castelhanos. Entre 1336/1339 a destruição voltou a Trás-os-Montes, ao EDM, Alentejo, Badajoz, Algarve Oriental e costas da Andaluzia. Por mar, ataques à costa, desde Gibraltar a Vigo.
Ø Com mediação do papa, acertam-se as pazes em 1339,
Ø Conclusão destas acções: cada vez mais a guerra se mostrava um meio ineficaz para alargar fronteiras, no espaço peninsular. O caminho era para sul, contra os mouros. Só que estes pensavam de modo idêntico, só em direcção inversa.
BATALHA DO SALADO
Neste cenário, em 1339 Granada ameaça Gibraltar, bem como os cristãos do sul peninsular. Em 1340, o rei de Marrocos atravessa o Estreito, com mais de 100 navios e entra na Espanha, vitorioso. As ameaças à Cristandade, fazem esquecer os ódios entre os reis peninsulares - o de Castela, Afonso XI e o de Portugal, Afonso IV. Ambos se aliam num feito de Cruzada, e vencem os mouros no Salado (30 de Outubro de 1340). Foi um marco decisivo para os cristãos, facto que terá levado os cronistas a exaltaram o sucesso, como uma das maiores vitórias da Reconquista. Com efeito, foi um passo importantíssimo para o firmar do domínio dos cristãos. Granada iria manter-se por mais de século e meio, mas apenas aguentando-se, e nada mais.
ACTIVIDADE MARÍTIMA (na continuidade de D. Dinis)
A frota criada por D. Dinis, e entregue, como se viu, ao genovês Manuel Pessanha, vinha a exercer notável actividade na luta contra os piratas e contra os corsários, bem como em incursões pelo norte de África. Por outro lado, dão-se os primeiros passos nas expedições de descoberta e conquista: pensa-se que a célebre exploração às Canárias, atribuída ao genovês Lancelloto Malocelli (cerca de 1336) tenha sido orientada pelo almirante português, Manuel Pessanha.
Fosse como fosse, certo é que os navios portugueses chegaram às Canárias antes de 1336, como continuaram a ir lá depois de 1339. Facto que levou os reis portugueses a reivindicar a posse das ilhas, junto do papa, desde 1345 e por mais de um século.
Ø Anotar o governo de Afonso IV como o que assinala os primeiros passos da expansão portuguesa
Ø Saldo positivo, sobretudo nos caminhos que abriu
POLÍTICA INTERNA
Será também positivo o balanço deste governo, a nível da política interna. Para a memória ficará um rei legislador e um rei centralista, na expressão de Carvalho Homem. Mesmo vivendo, este reinado, uma das mais devastadoras pestes - a Peste Negra (1348/1349).
De todas as realizações de Afonso IV, devem destacar-se:
Ø reformas no modo de representação do Povo em Cortes
Ø reforma da justiça (juízes de fora e corregedores - 1327/1332-1340)
Ø reorganização do Desembargo Régio (medidas inovadores: 1331/1340)
Ø reformas na administração dos concelhos (cerca de 1340)
Ø repressão de abusos senhoriais (1331, 1334, 1335, 1341 e 1343 - inquirições)
Ø medidas sociais e laborais (1349)
Os últimos anos do seu governo são marcados pelos conflitos com o filho, futuro D. Pedro I. Como motivo próximo, o assassinato de Inês de Castro, mulher clandestina de D. Pedro desde a morte de D. Constança Manuel (1348/1349). Assassinato consentido pelo rei, por razões de Estado. Em causa estava afastar do futuro rei português a influência da poderosa linhagem dos Castros, em guerra aberta com Pedro I de Castela e passíveis de arrastar D. Pedro para o conflito, com promessas do trono. Seria o quebrar as pazes com Castela, e a guerra, novamente.
Em 1355 é morta Inês de Castro. Mas a guerra não foi evitada. Antes, a resposta do infante D. Pedro encontra-se na guerra civil. De novo o filho contra o pai. O infante reúne um vasto exército, e marcha sobre o EDM e Trás-os-Montes. Sem êxito, tenta ocupar a cidade do Porto (Primavera/Verão de 1355). Em Agosto, por mediação do arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira, faz-se o tratado de paz em Canaveses (5 de Agosto de 1355). D. Pedro ficava, desde então, como co-governador do reino.
Viria a falecer a 28 de Maio de 1357, com 66 anos e 32 de reinado.
A história chamou-lhe O Bravo, na associação ao Salado.
RETER:
- Pragmática de 1340
- Interferência na vida concelhia (juízes de fora e corregedores)
- Resolução dos graves problemas decorrentes da Peste Negra
- Inquirições de 1343
Ø SEGUE-SE D. PEDRO I
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